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População participará de consulta pública sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo

Governo de Minas Gerais recebe contribuições sobre o tema até o último dia do mês, 30 de junho

Imagem ilustrativa

Está aberta, até 30 de junho de 2017 (sexta-feira), a Consulta Pública do Governo de Minas Gerais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, documento que servirá de base para elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A implantação por meio de lei vai garantir políticas públicas sólidas voltadas para a população vulnerável no campo. O plano é resultado de uma construção coletiva e promove a integração e articulação das diversas ações, cada uma com sua dinâmica de atuação própria, para um objetivo comum.

A partir do lançamento da proposta, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do Plano.

Por quase 12 meses, técnicos, gestores estaduais e representantes das instituições parceiras se debruçaram sobre as estratégias de enfrentamento da pobreza no campo, com o apoio metodológico de professores e pesquisadores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).

O público prioritário do Plano de Enfrentamento da Pobreza no Campo é a população em situação de pobreza e vulnerabilidade social dos municípios dos cinco territórios de desenvolvimento do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce, especialmente os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos específicos (acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros) residentes nessas regiões.

Esses territórios registram os maiores percentuais de analfabetismo adulto, taxa de mortalidade infantil, doenças decorrentes de saneamento ambiental inadequado, proporção de crianças de 4 a 5 anos fora da escola e elevada taxa de evasão escolar no ensino médio.

Dividido em capítulos, o documento contém concepções, diretrizes e objetivos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela ONU em 2015. A atuação se dá em quatro eixos: Infraestrutura; Acesso à Terra: Inclusão Produtiva; e Acesso a serviços públicos, benefícios e transferência de renda.

Fonte: Agência Minas